Com a alteração da Lei Federal de Epidemias por meio da Lei de Proteção contra Infecções, o chamado certificado de saúde foi abolido. Recentemente, as pessoas que produzem, tratam ou comercializam alimentos congelados têm de apresentar um certificado de instrução da autoridade de saúde local. A Portaria de Informações sobre Alimentos congelados (LMIV) – O Food Information Ordinance regula as obrigações de informação de todas as empresas em toda a Europa. O LMIV inclui todos os alimentos congelados – de produtos pré-embalados a produtos avulsos.
As informações obrigatórias incluem: designação do alimento; lista de ingredientes; Rotulagem de alérgenos abrangendo os 14 alérgenos mais importantes; Quantidade de ingredientes específicos/classes de ingredientes; Quantidade líquida de enchimento; melhor antes da data; Nome e morada do operador da empresa alimentar; País de Origem/ Local de Origem; Instruções de uso. Se você não tiver certeza sobre vários pontos, entre em contato com a Câmara de Indústria e Comércio (IHK) que o ajudará.
Se o seu produto for complicado ou se enquadrar em um conjunto específico de categorias que requerem licenças adicionais (por exemplo, carne, peixe e alguns produtos ), você deve consultar um advogado com experiência na indústria de alimentos congelados. Embora os custos iniciais possam ser altos para novos proprietários de negócios, isso pode evitar consequências ainda mais caras no futuro. Mas, de acordo com o advogado Glenford, “com o entendimento de que existe um conjunto abrangente e importante de regras”, existem algumas práticas recomendadas a serem seguidas ao vender alimentos congelados.